Perguntas Frequentes

Absolutamente não! Para promover processo contra o Estado Italiano pedindo o reconhecimento da cidadania, é necessário apenas que os interessados passem procuração (“procura alle liti”) para o Dr. Eduardo Dromi, de modo de os representar e defender no processo perante os tribunais italianos (em Roma).

O reconhecimento da cidadania italiana pode ser obtido por via administrativa (através do consulado italiano no país onde o interessado mora) ou por via judicial na Itália.

A segunda é uma via residual, portanto pode ser só em determinados casos particulares e quando sejam cumpridas uma série de condições.

O caso mais frequente apresenta-se quando na linha de descendência italiana iure sanguinis, iniciando do italiano emigrado até o interessado, se encontra uma mulher (seja italiana ou descendente de italianos) que junto com um estrangeiro (um “não italiano”) tenha tido um filho/a que tenha nascido antes do dia 1º de janeiro de 1948.

Nesses casos, para obter o reconhecimento da cidadania italiana dos interessados é preciso iniciar um processo judiciário contra o Estado Italiano perante o Tribunal de Roma, onde deverá ser demonstrada a descendência italiana iure sanguinis dos requerentes.

O Dr. Eduardo Dromi assiste e representa, no processo em Roma, às pessoas que desejarem obter o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial.

Os documentos necessários que devem ser apresentados no processo são os seguintes:

  • Certidão de nascimento de cada pessoa na linha de descendência (do italiano emigrado até os interessados/requerentes);
  • Certidão de casamento de cada pessoa na linha de descendência (se aplicavel);
  • Certidão de óbito de cada pessoa na linha de descendência (se aplicavel e a conveniência do depósito no processo da certidão de óbito vai analisada em cada caso concreto);
  • Documento do organismo competente que certifique que o italiano emigrado não renunciou à cidadania italiana – certificado de naturalização negativa (no Brasil a emissão de certidão negativa de Naturalização é de competência do Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, na Argentina é emitido pela Cámara Nacional Electoral, no Uruguai pela Corte Electoral)

Antes de iniciar a causa, os interessados devem outorgar uma procuração (“procura alle liti”) ao Dr. Eduardo Dromi, para ele os representar e defender no processo perante os tribunais italianos (em Roma).

Por sua vez, é preciso apresentar a documentação necessária para demonstrar a descendência iure sanguinis dos interessados (certidões de nascimento, casamento e óbito, e o certificado de não naturalização do italiano emigrado).

Depois, o Dr. Dromi apresenta a petição inicial perante o Estado Italiano (“Ministero dell’Interno”), solicitando o reconhecimento da cidadania italiana dos requerentes.

Ao processo vem inscrito e lhe é outorgado número e depois vem atribuído a uma seção especial do Tribunal de Roma. Essa seção, depois, outorgará a causa um juiz.

Atualmente, o processo tem uma duração aproximada de 18/24 meses (ou seja, desde a apresentação da petição inicial até a publicação da sentença/“ordinanza”).

Depois da publicação da sentença/“ordinanza”, o Dr. Dromi a notifica ao Estado Italiano e se esse não a impugnar ou responder, a sentença vem declarada firme. Nesse ponto, o Dr. Dromi solicita no Tribunal de Roma a certidão de trânsito em julgado (“passaggio in giudicato”) e depois entregará aos interessados a cópia autêntica da sentença com a certidão de trânsito em julgado, além de toda a documentação em original que lhe foi entregue antes de iniciar o processo.

Depois, a sentença será registrada no “Comune” de origem do italiano emigrado e esse último encaminhará comunicação ao Consulado competente, de modo a permitir aos requerentes declarados cidadãos italianos solicitar a inscrição no competente AIRE (Anagrafe Italiani Residenti all’Estero – Cartório Civil dos Italianos que não residem na Itália) para poder solicitar, depois, o passaporte italiano.

 

¡Absolutamente não!

Após ter obtido a cidadania, os filhos dos requerentes que tenham sido reconhecidos italianos podem obter a cidadania por via administrativa.

No caso dos filhos menores, o pai ou a mãe que apenas obteve o reconhecimento judicial da cidadania italiana, na hora da sua inscrição no consulado competente, pode também inscrever os filhos menores.

No caso dos filhos maiores, eles podem depois pedir no Consulado competente o reconhecimento da cidadania por ser filhos de um italiano.

As certidões que venham das províncias da República Argentina (portanto, salvo as certidões provenientes da Cidade de Buenos Aires) devem ser previamente legalizadas pelo Ministério do Interior.

Cada certidão vai apostilada por Chancelaria (legalização do Ministério das Relações Exteriores).
Também pode ser apostilada no Colégio de Tabeliões de cada cidade (com um custo superior mas sem necessidade de marcar hora previamente). Essa modalidade é conveniente para os documentos que sejam provenientes de alguma província da Argentina.

A certidão uma vez com a apostila, deve ser traduzida por um tradutor juramentado.

A tradução vai ser, depois, legalizada pelo Colégio de Tradutores onde for registrado o tradutor.

Por último, essa legalização do Colégio de Tradutores vai apostilada em Chancelaria.
Também pode ser apostilado no Colégio de Tabeliões (com um custo superior mas sem necessidade de marcar hora previamente).

O mesmo processo de legalização e tradução anteriormente descrito deve ser seguido com o certificado de não naturalização do Tribunal de Alçada Eleitoral.

A alternativa da tradução e legalização pelo Colégio de Tradutores (com relativa apostila) é o «visto consular» da simples tradução no consulado italiano competente

Load More